MARCOS COSTHA

O pacote de medidas econômicas anunciadas pelo Governo Temer para conter a crise econômica brasileira e tentar voltar a crescer teve boa aceitação a princípio. A meu ver, as medidas são totalmente eficientes, do ponto de vista econômico, e suficientemente capazes de equilibrar as contas públicas e devolver a confiança ao mercado interno, isso claro em longo prazo.

Um ponto que merece destaque no pacote de medidas é o fato de que por enquanto não se cogita o aumento ou a criação de novos impostos para o cidadão brasileiro, que já sofre diariamente com uma carga tributária altíssima. Vale ressaltar também que a elevação de tributos, ou impostos, em um momento tão delicado como esse só serviria para afundar ainda mais a economia do nosso país.

Entretanto, medidas em curto prazo foram cobradas por diversos setores que entenderam que todas as medidas terão seus efeitos concretizados em longo prazo, o que pode ser prejudicial para os principais setores da economia. O Governo poderia ter mesclado medidas de longo e curto prazo que certamente o pacote ficaria bem mais robusto.

Vejamos as principais medidas:

BNDES - A primeira medida foi a proposta de devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos.

Teto para os gastos públicos - Outra novidade é o envio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso fixando um teto para os gastos do governo. Segundo Temer, essas despesas se encontram “numa trajetória insustentável”.

Exploração do pré-sal - O presidente interino disse que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal.

Fundo soberado - O presidente também propôs a extinção do Fundo Soberano, a partir do saque de todos os recursos lá existentes. Esse dinheiro voltará ao Tesouro para também reduzir o endividamento público.

Lei de Responsabilidade Fiscal - Conforme adiantou o GLOBO, o governo vai resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais.

Subsídios - Temer ainda anunciou que o governo pretende barrar o crescimento nominal de subsídios. Pelas contas de Temer, o impacto fiscal de uma medida como essa é de R$ 2 bilhões.

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